Jurisprudência Selecionada
1 - TJMG DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DE PENHORA, ARREMATAÇÃO, CITAÇÃO E PRESCRIÇÃO. QUESTÕES JÁ DECIDIDAS EM MOMENTO ANTERIOR. PRECLUSÃO PRO JUDICATO. RECURSO DESPROVIDO.
I. CASO EM EXAME 1.Agravo de Instrumento interposto contra decisão que rejeitou a Exceção de Pré-Executividade oposta pelos executados em ação de execução de título extrajudicial, na qual alegavam nulidade das penhoras e da arrematação, nulidade da citação por ausência de representação do espólio e prescrição do crédito executado. ... ()
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