Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. PASEP. LEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO DO BRASIL. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. 

I. CASO EM EXAME: Discute-se a legitimidade passiva do Banco do Brasil para responder à demanda referente à gestão de conta vinculada ao PASEP, na qual se alegam falhas na prestação do serviço bancário, incluindo saques indevidos, desfalques e ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidos pelo Conselho Diretor do programa. A parte recorrente requer a reforma da decisão de primeiro grau que determinou a inversão do ônus da prova.  ... (Continua)