Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. RESTITUIÇÃO DO INDÉBITO. COMPENSAÇÃO DOS VALORES. JUROS DE MORA SÃO DEVIDOS DESDE A CITAÇÃO.

1. Do Cerceamento de Defesa. Desnecessária a manifestação expressa em relação ao documento, uma vez que analisado o perfil de risco da parte.... (Continua)