Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP APELAÇÃO - ARBITRAMENTO DE ALUGUEL - INCONFORMISMO DOS RÉUS - CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO - AUTORES REQUERERAM INDENIZAÇÃO PELO USO EXCLUSIVO DOS BENS IMÓVEIS DOS QUAIS DETÊM A METADE DA PROPRIEDADE - SENTENÇA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE ALUGUÉIS EM DECORRÊNCIA DO USO EXCLUSIVO DOS BENS PELOS RÉUS - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DESPESAS INERENTES AOS IMPOSTOS DEVEM SER SUPORTADAS POR TODOS OS CONDÔMINOS - PRECEDENTES DO C.STJ - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO DA CORRÉ PARCIALMENTE PROVIDO PARA RECONHECER QUE DEVE SER REALIZADA A COMPENSAÇÃO DOS VALORES DEVIDOS COM OS VALORES PAGOS DE IPTU E RECURSO DO CORRÉU NÃO CONHECIDO POR SER INTEMPESTIVO