Jurisprudência Selecionada

1 - TJPR DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. ENSINO SUPERIOR. EXTINÇÃO ABRUPTA DE TURMA EM CURSO UNIVERSITÁRIO NA MODALIDADE PRESENCIAL. DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO MANTIDO. RECURSO NÃO PROVIDO.

Ação indenizatória proposta por aluna de instituição de ensino superior, em razão da extinção abrupta da turma do curso de Ciências Contábeis na modalidade presencial. ... (Continua)