Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS INFRINGENTES EM APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PENA BASE. PERSONALIDADE DO AGENTE.
A personalidade constitui a gama de características que levam o indivíduo a ter um padrão de comportamento, não autorizando sua avaliação desfavorável, fundada em ulterior registro de envolvimento em atividade delituosa. ... ()
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