Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS C/C LUCROS CESSANTES. SUSPENSÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA E INTERNET PELO PRAZO DE 48 HORAS.  ARGUIÇÃO DE ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO POR SER EMPRESA JORNALISTICA. DANO MORAL À PESSOA JURÍDICA QUE NÃO É PRESUMÍVEL. PRECEDENTES DO STJ. INTERRUPÇÃO DO SERVIÇO QUE NÃO É SUFICIENTE PARA GERAR ABALO MORAL, DEVENDO SER DEMONSTRADA SITUAÇÃO EXCEPCIONAL, O QUE NÃO OCORREU. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 29 DAS TURMAS RECURSAIS. DANOS MORAIS INOCORRENTES. LUCROS CESSANTES. AUSENTE PROVA DE EVENTUAIS PREJUÍZOS. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.