Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO DE FAMÍLIA - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO EXONERATÓRIA DE ALIMENTOS - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - FILHA MAIOR DE IDADE - CONCLUSÃO DA GRADUAÇÃO E COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DE ATIVIDADE LABORATIVA - SUSPENSÃO DA OBRIGAÇÃO - RECURSO PROVIDO

Em ação exoneratória de alimentos, deve ser concedida a liminar para suspender a obrigação alimentar do pai em relação à filha maior, quando há prova de que esta concluiu a graduação e está exercendo atividade laboral, pois tal circunstância indica sua capacidade de manter seu próprio sustento.... (Continua)