Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 490.2560.3282.1070

1 - TJRJ CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FRAUDE. ADMINISTRADORA DO CARTÃO DE CRÉDITO. ESTABELECIMENTO COMERCIAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. DANO MORAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR.

1. A

controvérsia gira em torno da legitimidade passiva do estabelecimento comercial e da existência de danos morais. ... ()

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