Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA, CUMULADA COM INDENIZATÓRIA. DANOS EMERGENTES E LUCROS CESSANTES. JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. OMISSÃO VERIFICADA.
EFETIVAMENTE NÃO CONSTOU O PERCENTUAL DOS JUROS DE MORA E A CORREÇÃO MONETÁRIA NO ACORDÃO RECORRIDO, RAZÃO PELA QUAL DEVE SER SANADA A OMISSÃO. ... ()
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