Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF EMENTA. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM PARTILHA. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA ACOLHIDA. PRELIMINAR SUSCITADA DE OFÍCIO. SENTENÇA EXTRA PETITA. AUSÊNCIA DE PEDIDO DE DIVÓRCIO NA INICIAL. SENTENÇA EXTRANGEIRA. AUSENTE HOMOLOGAÇÃO. NÃO INDUZ LITISPENDÊNCIA. INCABÍVEL MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. SENTENÇA CASSADA. RECURSOS DAS PARTES PREJUDICADOS.  

 ... (Continua)