Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO INTERNO. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA DE BENS. FIRMA INDIVIDUAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA.

CORRETA A PARTILHA DO ATIVO E PASSIVO DA MICROEMPRESA INDIVIDUAL EM NOME DA AUTORA, EXISTENTE NA DATA DA SEPARAÇÃO FÁTICA DO CASAL, COM APURAÇÃO EM LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA, UMA VEZ QUE O PATRIMÔNIO DA FIRMA INDIVIDUAL SE CONFUNDE COM O DO MICROEMPRESÁRIO INDIVIDUAL.... (Continua)