Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO. ROUBO MAJORADO PELO EMPREGO DE ARMA DE FOGO.

Sentença que condenou o apelante pelo crime descrito no art. 157, §2º-A, I, do CP, impondo-lhe pena de 09 (nove) anos e 04 (quatro) meses de reclusão, no regime fechado e 23 dias-multa. Apelo defensivo. Materialidade e autoria incontestes. Prova oral colhida no curso da instrução criminal consubstanciada no depoimento da vítima, que narrou de forma segura e coerente a subtração de seu aparelho celular, I-Phone 13, na cor rosa, mediante grave ameaça com emprego de arma de fogo, ressaltando que o acusado levantou a camisa e exibiu a arma que estava na sua cintura. Palavra da vítima que assume especial relevância em crimes patrimoniais. Versão acusatória corroborada pelo testemunho dos policiais civis que participaram da diligência que culminou na prisão em flagrante do acusado, pois conseguiram rastrear o telefone da ofendida e localizaram o réu. O bem roubado foi recuperado, mas a arma de fogo não foi encontrada. De acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores, desnecessária é a apreensão ou perícia da arma empregada no roubo quando o seu potencial lesivo pode ser demonstrado por outros meios de prova, como ocorreu no caso vertente, diante dos relatos contundentes da vítima. Insurgência da defesa com relação à dosimetria da pena, que merece ajustes. Reprimenda afastada do mínimo legal. Maus antecedentes. Compensação entre a agravante da reincidência e a atenuante da confissão espontânea. Incidência da majorante. Manutenção do regime prisional. ... (Continua)