Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIDA. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE NÃO CONCORRÊNCIA. CONCORRÊNCIA DESLEAL. DISTINÇÃO. PARÂMETROS. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO. SENTENÇA ALTERADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 

1. O juiz, como destinatário da prova, pode indeferir diligências consideradas protelatórias ou desnecessárias, conforme jurisprudência do STJ. As provas são suficientes para apreciação e julgamento da demanda  ... (Continua)