Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA POST MORTEM DE FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA. O RECONHECIMENTO POST MORTEM DA FILIAÇÃO SOCIOAFETIVA EXIGE A DEMONSTRAÇÃO INEQUÍVOCA DA EXISTÊNCIA DE UMA RELAÇÃO CONSOLIDADA, CARACTERIZADA PELA POSSE DE ESTADO DE FILHO, COM A ASSUNÇÃO PÚBLICA E NOTÓRIA DO PAPEL DE PAI E DE MÃE, ALÉM DA MANIFESTAÇÃO DE VONTADE INEQUÍVOCA DOS FALECIDOS, RECONHECENDO A AUTORA COMO FILHA. NO CASO CONCRETO, A PROVA DOS AUTOS REVELA QUE OS DE CUJUS SEMPRE  TRATARAM E APRESENTARAM A AUTORA COMO FILHA. A ASSUNÇÃO DA PATERNIDADE E DA MATERNIDADE, ALIADA À POSSE DO ESTADO DE FILHA E A PROVA DO VÍNCULO AFETIVO E PARENTAL AUTORIZAM O RECONHECIMENTO PRETENDIDO. APELAÇÃO DESPROVIDA.