Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS C/C GUARDA E ALIMENTOS. IMÓVEL ADQUIRIDO MEDIANTE FINANCIAMENTO. CABÍVEL A PARTILHA SOMENTE DO VALOR CORRESPONDENTE ÀS PRESTAÇÕES PAGAS ATÉ A SEPARAÇÃO DE FATO. FIXAÇÃO DE ALUGUEL POR USO EXCLUSIVO DE IMÓVEL FINANCIADO. DESCABIMENTO. O BEM NÃO É DE PROPRIEDADE DOS LITIGANTES. RECURSO DESPROVIDO.