Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Agravo de Instrumento. Cumprimento de sentença. Diligências para localização de bens da empresa executada infrutíferas. Deferimento do pedido de intimação dos sócios da devedora para comprovação da integralização do capital social. Falecimento de um dos sócios. Pedido de habilitação dos seus herdeiros. Rejeição, pois o sócio falecido não é parte no processo. Possibilidade, entretanto, de intimação dos herdeiros do sócio falecido para comprovação da integralização do capital do social. Recurso parcialmente provido