Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL. BANCO PAN S. A. PARCIAL CONHECIMENTO DO RECURSO. CONTRATAÇÃO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS. TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO. SEGURO PRESTAMISTA.  DESCARACTERIZAÇÃO DA MORA.

A QUESTÃO RELATIVA A VIA DOS CONTRATOS SER ORIGINAL OU NECESSITAR DE AUTENTICAÇÃO NÃO COMPORTA CONHECIMENTO, POSTO QUE CONSTITUI INOVAÇÃO RECURSAL, NÃO SUBMETIDA À APRECIAÇÃO NA ORIGEM.... (Continua)