Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGURO RESIDENCIAL. VENDAVAL. DEVIDAMENTE COMPROVADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. NEXO DE CAUSALIDADE CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. 

Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais relativamente ao contrato de seguro de imóvel firmado entre as partes, em decorrência de danos causados por vendaval,  julgada improcedente na origem.Nos termos do disposto no art. 757 e seguintes do Código Civil vigente, foi firmado entre as partes com o objetivo de garantir o pagamento de indenização para a hipótese de ocorrer evento danoso, mediante o pagamento do respectivo prêmio. Assim, vislumbra-se que referida norma prevê o pagamento de prêmio ao segurador, cuja contraprestação deste será a de indenizar o segurado na hipótese de ocorrer acontecimento danoso incerto, mas possível de se verificar.In caso, a ocorrência do sinistro na casa da parte autora é incontroversa, remanescendo a discussão apenas quanto ao motivo para a entrada de água no imóvel e se este evento é segurado pelas apólices da parte recorrida, se restou caracterizado o evento - vendaval.Conforme contrato de seguro estabelecido entre as partes a apólice prevê cobertura para o evento climático vendaval, no valor de R$20,000,00, conforme documento juntado no evento evento 1, CONTR4,​A Seguradora demandada negou a cobertura securitária com base na alegação de que não ocorreu VENDAVAL, mas sim alagamento o que teria acarretado os danos nas calhas e muros da residência. Conforme se verifica-se nas condições gerais da apólice contratada especialmente na cláusula 2ª (pág. 12 - evento 17, DOC2), para efeito da cobertura adicional, entende-se por vendaval «Fenômeno atmosférico com ventos de velocidade igual ou superior a 15m/s (quinze metros por segundo) ou o equivalente a 54 km/h (cinquenta e quatro quilômetros por hora).. Conforme laudo juntado pela parte autora no evento 1, OUT6 resta devidamente comprovado que a cidade de Santo Angelo sofreu ventos acima de 57,9km/h nos dia do sinistro, o que caracteriza o EVENTO CLIMÁTICO VENDAVAL, conforme atestado pelo perito meterologista, ao contrário do que fundamentou a sentença, no sentido de que os ventos foram inferiores a velocidade acima indicada. A sentença merece reforma, com o provimento do recurso e a condenação da requerida ao pagamento da indenização securitária, pelo sinistro vendaval, no valor de R$20.000,00 (...), conforme previsão contratual.... (Continua)