Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 489.6600.5418.3786

1 - TJSP Compra e venda de aeronave - Ação de obrigação de fazer e declaratórias de nulidade do negócio jurídico reputadas conexas e apensadas para julgamento em conjunto, mas todas em estágio processual distinto - Suspensão da principal até que tramitem na mesma fase - Agravo de instrumento provido

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