Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. ALAGAMENTO DE RESIDÊNCIA. MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO. VOLUME EXEPCIONAL DE CHUVAS EM JULHO DE 2020. ENCHENTE DOS RIOS JACUÍ/TAQUARI. RESPONSABILIDADE CIVIL. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO DO ESTADO. FORÇA MAIOR CARACTERIZADA. EVENTO ATÍPICO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO.