Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. AUSÊNCIA DE PROVA HÁBIL A COMPROVAR A RELAÇÃO JURÍDICA. ÔNUS DA PROVA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO MONITÓRIO. RECURSO PROVIDO.

Recurso de apelação interposto contra sentença proferida nos autos de ação monitória, objetivando a cobrança da quantia de R$ 10.913,47, decorrente de suposto contrato de financiamento. A sentença de primeiro grau rejeitou os embargos monitórios opostos pela ré e julgou procedente o pedido inicial, constituindo título executivo judicial. A apelante alegou, em síntese, inexistência de relação jurídica, ausência de prova do contrato e do depósito dos valores, além da necessidade de dilação probatória, requerendo a reforma da decisão. ... (Continua)