Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA R. SENTENÇA PELA QUAL FORAM REJEITADOS EMBARGOS, E ASSIM JULGADA PROCEDENTE AÇÃO MONITÓRIA COMO MANEJADA PELO BANCO - ALEGAÇÃO DE INCORREÇÃO, COM PEDIDO DE REFORMA - MANUTENÇÃO DA R. SENTENÇA - CONTRARRAZÕES COM PRELIMINAR DIRECIONADA A REVOGAÇÃO DA BENESSE RELATIVA A GRATUIDADE PROCESSUAL DEFERIDA AO AUTOR - RECORRIDO QUE NÃO APRESENTOU ELEMENTOS SEGUROS DE PROVA QUE SE MOSTRASSEM CAPAZES DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE QUE O AUTOR NÃO REÚNE CONDIÇÕES DE SUPORTAR AS CUSTAS DO PROCESSO - GRATUIDADE MANTIDA - PRELIMINAR AFASTADA - ALEGAÇÃO DE INEXISTENCIA DE ELEMENTOS QUE PERMITAM CONCLUIR PELA PROCEDÊNCIA DA AÇÃO - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA QUE DEMONSTRA DEPÓSITO DE VALORES EM CONTA CORRENTE - DEMONSTRATIVO DE DÉBITO QUE EXPRIME A EVOLUÇÃO DA DÍVIDA - PROVAS ENCARTADAS AOS AUTOS QUE SE MOSTRARAM SUFICIENTES PARA O DESLINDE DO FEITO - ADEQUADA CONSTITUIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL - ALEGAÇÃO DE EXCESSO - INOCORRÊNCIA - JUROS REMUNERATÓRIOS QUE DEVEM SER MANTIDOS INALTERADOS, NOS LIMITES EM QUE LIVREMENTE CONTRATADOS - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS EXPRESSAMENTE CONTRATADA - PROCEDÊNCIA DA AÇÃO QUE SE MOSTRA DE RIGOR - ACERTO DA R. SENTENÇA - RECURSO NÃO PROVIDO