Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO. RECURSO DESPROVIDO.

Caso em Exame: Valmiran Bertolino da Silva e Jéssica Naiane dos Santos Silva foram condenados por roubo, com penas de reclusão e multa, por subtraírem um celular mediante violência. A participação de menor importância de Jéssica foi reconhecida. Os réus recorreram pedindo absolvição por insuficiência de provas ou desclassificação para exercício arbitrário das próprias razões. ... (Continua)