Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. RECONVENÇÃO. COBRANÇA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. DISCUSSÃO SOBRE REGULARIDADE DE FATURA. RELAÇÃO NEGOCIAL INCONTROVERSA. PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DEVIDAMENTE DEMONSTRADA. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR.

Apelação interposta de sentença que deu pela parcial procedência dos pedidos para declarar indevida parcela da dívida referente aos bilhetes já reembolsados, e ainda procedente em parte o pedido formulado na reconvenção, condenando o reconvindo a pagar à reconvinte a parcela da dívida referente aos demais bilhetes de passagens aéreas. ... (Continua)