Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS ACIDENTE DE TRABALHO. INCAPACIDADE PARA A ATIVIDADE HABITUAL COM POSSIBILIDADE DE REABILITAÇÃO. LEI 8.213/91, art. 62.

Havendo incapacidade para o exercício da atividade habitual (auxiliar de produção), mas com possibilidade de reabilitação para outras, é possível a concessão de auxílio-doença durante a submissão a programa de reabilitação profissional. Inteligência da Lei 8.213/91, art. 62. Ainda que a síndrome do impacto de ombros seja primordialmente de origem degenerativa, existe uma concausa que permite o deferimento de benefício de natureza acidentária. ... (Continua)