Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPARTILHAMENTO DE IMAGENS EM GRUPO DE WHATSAPP ASSOCIANDO A AUTORA COM VÍDEO DE TERCEIRA PESSOA CONTENDO RELAÇÕES SEXUAIS COM MENOR DE IDADE. EVIDENTE CARACTERIZAÇÃO DO ABALO MORAL. CONDUTA DOS RÉUS QUANTO AO COMPARTILHAMENTO, NO ENTANTO, NÃO DEMONSTRADA DE FORMA SUFICIENTE, ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE AUTORA, A TEOR DO ART. 373, INC. I, DO CPC. ATO ILÍCITO NÃO COMPROVADO. CODIGO CIVIL, art. 186. DEVER DE INDENIZAR AFASTADO DIANTE DA AUSÊNCIA DE PROVA DA AÇÃO QUE TERIA SIDO PRATICADA PELOS DEMANDADOS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA MANTIDA, A TEOR Da Lei 9.099/95, art. 46. RECURSO DESPROVIDO.