Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE E APURAÇÃO DE HAVERES. EPP. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. PESSOA JURÍDICA. APURAÇÃO DE HAVERES, AINDA QUE NEGATIVOS.

Gratuidade de justiça à pessoa jurídica. Apelante que juntou os balancetes, demonstrando a existência de acúmulo de prejuízo financeiro das sociedades empresárias. Além disso, existe ação falimentar em curso, em que se constatou que as sociedades empresárias estão insolventes com suas obrigações, estando com suas atividades suspensas. Gratuidade de justiça concedida com efeito ex nunc.... (Continua)