Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS. INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ E CERTEZA. RECURSO DESPROVIDO.

Agravo de instrumento interposto por Antônio Delbio Andrade contra decisão interlocutória proferida nos autos de ação de execução de título executivo extrajudicial ajuizada por Francisco Humberto de Almeida. A decisão agravada indeferiu o pedido de compensação de crédito apresentado pelo executado, sob o fundamento de que não estavam presentes os requisitos legais para a compensação, em especial a certeza e a liquidez do crédito alegado. ... (Continua)