Jurisprudência Selecionada
1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL, ESTÉTICO E MATERIAL. DECISÃO QUE INDEFERIU A GRATUIDADE PROCESSUAL. AGRAVANTE COM RENDIMENTOS BRUTOS DE R$ 9.500,00 E RENDIMENTOS LÍQUIDOS DE R$ 6.555,04. GASTOS COM CARTÃO DE CRÉDITO NO VALOR DE R$ 6.098,73. ELEMENTOS QUE AFASTAM A ALEGADA HIPOSSUFICIÊNCIA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURS
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