Jurisprudência Selecionada

1 - TJMG AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZAÇÃO. ACIDENTE. PRELIMINAR. REJEIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ASSOCIAÇÃO VEICULAR. COMPARECIMENTO COM ASSOCIADO. MANUTENÇÃO NO POLO PASSIVO. NECESSIDADE.

Não há que se falar em ofensa ao princípio da dialeticidade se as razões atacam os termos da fundamentação da decisão guerreada. A legitimidade da parte para a ação é aquilatada, consoante o entendimento pretoriano e doutrinário majoritário, de acordo com a teoria da asserção, que preleciona que a legitimidade é aferida tendo como parâmetro os fatos deduzidos na exordial. No caso em tela, se verifica a pertinência da manutenção da associação no polo passivo na medida em que se faz inconteste a contratação ocorrida entre ela e o associado também demandado, além de terem apresentado defesa única.... (Continua)