Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. EXCLUDENTE DE ILICITUDE. INSUBSISTÊNCIA. VALIDADE DA PALAVRA DOS POLICIAIS. INEXISTÊNCIA DE ATIPICIDADE MATERIAL. PLEITOS DEFENSIVOS REJEITADOS. CONDENAÇÃO MANTIDA.
I. Caso em exame. ... ()
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