Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de Indenização por danos materiais e morais - Sentença de parcial procedência - Insurgência do Réu - Valores recebidos pelo Espólio após a partilha devem ser repassados a Autora (co-herdeira) - Réu responsável pela administração dos bens da genitora, na função de Curador - Renúncia momentânea ao recebimento de valores para manutenção da genitora que não importam em renúncia à herança - Sentença mantida - Recurso improvido