Jurisprudência Selecionada

Doc. LEGJUR 488.6029.5391.3672

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SETENÇA QUE HOMOLOGA A DESISTÊNCIA E CONDENA O AUTOR EM CUSTAS. REFORMA.

1.

Intento recursal, pretendendo o afastamento da condenação ao pagamento de custas. ... ()

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