Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. REDUÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. AFASTAMENTO DA MORA. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. INEXISTÊNCIA DE DANO MORAL INDENIZÁVEL. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.

Ação revisional ajuizada por consumidora visando à redução da taxa de juros remuneratórios pactuada em contrato de empréstimo pessoal, com restituição dos valores pagos a maior e indenização por danos morais. Sentença julgou improcedentes os pedidos. Apela a autora. ... (Continua)