Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.

Tutela de urgência deferida para compelir a ré a custear o procedimento cirúrgico indicado pelo médico assistente com a utilização dos materiais necessários, sob pena de arbitramento de multa. Insurgência recursal da operadora. Não convencimento. Indicação médica atestando que o procedimento é o mais indicado para a paciente portadora de transtornos da articulação temporomandibular (CID: 07.6) e de distúrbios de erupção dentária (CID: K00.6). Tratamento anterior sem sucesso. Probabilidade do direito e risco da demora evidenciados. Decisão mantida. RECURSO IMPROVIDO... (Continua)