Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZATÓRIA. ITAU UNIBANCO S/A.  INSCRIÇÃO EM CADASTRO NEGATIVO.

DEMONSTRADA A CONTRATAÇÃO PELO AUTOR,  SUA LEGALIDADE, EXISTÊNCIA E EXIGIBILIDADE DO DÉBITO, RESTA POSSIBILITADA A INSCRIÇÃO DA DEVEDORA EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO DE CRÉDITO PELO BANCO CREDOR POR OCASIÃO DO NÃO PAGAMENTO. ÔNUS DO QUAL SE DESINCUMBIU O BANCO DEMANDADO NO CASO CONCRETO.... (Continua)