Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. COMPRA E VENDA DE MOTOCICLETA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL PARA IMPOR DANOS EXTRAPATRIMONIAIS COM CARÁTER MERAMENTE PUNITIVO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
RECURSO DESPROVIDO.... ()
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