Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. CONCURSO DE PESSOAS. RECEPTAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. MODALIDADE CULPOSA. INVIABILIDADE. ACERVO FIRME NA COMPROVAÇÃO DO DOLO. PALAVRA DO POLICIAL. VALOR PROBATÓRIO. DOSIMETRIA. SEGUNDA FASE. CONFISSÃO. PENA ABAIXO DO MÍNIMO LEGAL. IMPOSSIBILIDADE. 

I - Mantém-se a condenação pela prática do crime de receptação dolosa quando as provas dos autos são suficientes para demonstrar a materialidade e autoria delitiva. No caso, o réu adquiriu os bens furtados de um indivíduo desconhecido que passava com um carrinho com os objetos na porta da sua casa, por volta de duas a três horas da manhã, não tendo perquirido o vendedor sobre a nota fiscal ou recibo da compra, além do valor negociado ser bem abaixo do preço de mercado. ... (Continua)