Jurisprudência Selecionada
1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. DIVISÃO E DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES. ÔNUS DA PROVA.
A AÇÃO DEMARCATÓRIA É A VIA ADEQUADA PARA DIRIMIR A DISCREPÂNCIA ENTRE A REALIDADE FÁTICA DOS MARCOS DIVISÓRIOS E O CONSTANTE NO REGISTRO IMOBILIÁRIO.... ()
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