Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DANOS MORAIS E MATERIAIS. INVASÃO DE CONTA EM REDE SOCIAL POR HACKER. INSTAGRAM. TERCEIRO FRAUDADOR QUE PASSOU A UTILIZAR O PERFIL DO REQUERENTE PARA APLICAR GOLPES NOS SEUS SEGUIDORES. (I) RECURSO QUE OBJETIVA A CONDENAÇÃO DA RÉ (A) EM DANOS MORAIS AO TITULAR DA CONTA INVADIDA E (B) EM DANOS MATERIAIS E MORAIS AO CO-AUTOR, QUE FOI VÍTIMA DOS GOLPES APLICADOS. (I.A) ENTENDIMENTO DAS TURMAS RECURSAIS É NO SENTIDO DE QUE INVASÃO DE CONTA DE REDE SOCIAL APENAS GERA ABALO MORAL EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS DE LESÃO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE DA PARTE DEMANDANTE, O QUE NÃO É O CASO DESTES AUTOS. (I.B) TRANSFERÊNCIA DE VALORES PARA O ESTELIONATÁRIO SOB A PROMESSA DE RETORNO FINANCEIRO IRREAL. CULPA EXCLUSIVA DO AUTOR, QUE AGIU POR MERA LIBERALIDADE E SEM ADOTAR AS CAUTELAS NECESSÁRIAS. INEXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE O PREJUÍZO EXPERIMENTADO E A REDE SOCIAL DEMANDADA. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO.