Jurisprudência Selecionada
1 - TRT2 AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL POR SINDICATO. DESNECESSIDADE DE DOCUMENTOS PESSOAIS E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DA SUBSTITUÍDA.
A atuação do sindicato como substituto processual dispensa a apresentação de documentos pessoais e comprovante de residência dos substituídos, bastando sua identificação na petição inicial. A exigência de tais documentos configura obstáculo injustificado ao prosseguimento da execução. Apelo do exequente provido. ... ()
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