Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE VIZINHANÇA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. AUSÊNCIA DE PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. MEDIDA PROTETIVA AO IDOSO. 

A EVENTUAL CUMULAÇÃO DE MEDIDA FUNDADA NO ESTATUTO DO IDOSO COM  OUTRAS DEMANDAS PODE RESULTAR EM TUMULTO PROCESSUAL E PREJUDICAR A PRÓPRIA PROTEÇÃO ALMEJADA PELO IDOSO. A PROTEÇÃO AO IDOSO É DE SUMA IMPORTÂNCIA, MAS DEVE SER CONDUZIDA EM OBSERVÂNCIA AOS RITOS PROCESSUAIS ADEQUADOS.... (Continua)