Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE REGISTRO CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. REGISTRO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. NOTIFICAÇÕES POR CORREIO E E-MAIL. COMPROVAÇÃO REALIZADA. AUSÊNCIA DE ATO ILÍCITO.

1) Trata-se de ação de indenização por danos morais cumulada com exclusão do rol negativo por falta de notificação prévia, na qual se insurge a parte autora contra os registros negativos existentes em seu nome, sem que tenha sido previamente notificada, julgada parcialmente procedente na origem. ... (Continua)