Jurisprudência Selecionada

1 - TJRJ APELAÇÃO CÍVEL. CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. AÇÃO DE INVENTÁRIO. AUTORES QUE POSSUEM INTERESSE NA PARTILHA DOS BENS DEIXADOS POR CRISTIANO LIBORIO GONÇALVES, EM VIRTUDE DE TEREM ADQUIRIDO BEM IMÓVEL DA ESPOSA DO FALECIDO HILDA DE OLIVEIRA GONÇALVES, DESTACANDO QUE NÃO CONSEGUIRAM REALIZAR O COMPETENTE REGISTRO, PELA AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DO INVENTÁRIO DO ESPOSO DA ALIENANTE, QUE TAMBÉM É FALECIDA. SUSTENTARAM QUE O CASAL NÃO TEVE FILHOS, TAMPOUCO OUTROS BENS, SENDO CERTO QUE RESIDIRIAM NO REFERIDO IMÓVEL ATÉ O ÓBITO. SENTENÇA QUE RECONHECEU A INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR E JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO DOS DEMANDANTES.

Como se nota na presente demanda, a Sra. Dalia e o SR. Roberto, adquiriram imóvel de propriedade da Sr. Hilda, a qual era casada com o Sr. Cristiano. ... (Continua)