Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À CONSTRUÇÃO CIVIL. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DOS TERMOS DA CONTRATAÇÃO E DO VALOR DO CRÉDITO. NECESSIDADE DE REALIZAR PROVA PERICIAL. COMPLEXIDADE DA MATÉRIA. INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS. EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM JULGAMENTO DE MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. PRINCÍPIO DA IMEDIATIDADE. RECURSO DESPROVIDO.