Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. PRELIMINAR DE NULIDADE POR INOBSERVÂNCIA DA SUSPENSÃO DO IRDR 28. REJEITADA. MÉRITO. CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). VÍCIO DE CONSENTIMENTO NÃO VERIFICADO. DEVER DE INFORMAÇÃO OBSERVADO PELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. SENTENÇA MANTIDA. PRELIMINAR REJEITADA, RECURSO DESPROVIDO.

I. CASO EM EXAME... (Continua)