Jurisprudência Selecionada

1 - TJRS APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO CAPITAL SEGURADO.  

Estando previsto no contrato firmado que o capital segurado deve ser corrigido por indexador monetário convencionado, este é que deve ser observado, nos termos do art. 389, parágrafo único, do CC. Sentença alterada para determinar a atualização monetária da indenização securitária pelo INPC-IBGE em substituição ao IGP-M.... (Continua)