Jurisprudência Selecionada

1 - TJDF AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PERDA SUPERVENIENTE DO INTERESSE RECURSAL. DESCONSTITUIÇÃO DA PENHORA. RETIFICAÇÃO DE CÁLCULOS. POSSIBILIDADE. BUSCA DA VERDADE REAL. CONTADORIA JUDICIAL. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE E DE LEGITIMIDADE. PENHORA. ORDEM DE PREFERÊNCIA. RELATIVIZAÇÃO. MENOR ONEROSIDADE. ÔNUS DO DEVEDOR. DECISÃO REFORMADA EM PARTE. 

1. Constata-se a perda superveniente do interesse recursal quando o provimento jurisdicional vindicado não mais se mostra útil à parte, seja pela satisfação da pretensão postulada ou porque o objeto almejado não mais subsiste, como ocorre no presente caso. Recurso parcialmente prejudicado.... (Continua)