Jurisprudência Selecionada

1 - TJSP Apelação - Ação de reintegração de posse - Sentença de improcedência - Recurso do autor.

Mérito - Autor que não demonstrou a posse prévia, não se desincumbindo de seu ônus probatório previsto no art. 373, I do CPC/2015 - Apresentação de documentos antigos, incapazes de comprovar a posse - Ausência de comprovação de esbulho. Tramitação, desde 2015, de ação de usucapião ajuizada pela parte ré - Perícia realizada naqueles autos, demonstrando que, já em 2015, a parte ré exercia a posse do imóvel - Provas dos autos que sustentam a argumentação da parte requerida, demonstrando que o autor há muitos anos não exerce a posse do imóvel e, na realidade, pretende conferir à ação possessória natureza petitória - Sentença mantida. Recurso improvido